Decreto Nº 11.763
25/09/2020
Republicação do Decreto 11.763/2020, de 25 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do município de Angra dos Reis, edição Nº 1227, de 25 de setembro de 2020, páginas 19 a 48, tendo em vista a verificação de incorreções no texto anteriormente publicado.

Decreto Nº 11.744
11/09/2020
Apresentação musical em restaurantes e bares; Estabelecimentos de jogos eletrônicos; cursos; Clubes, associações esportivas, futebol society, futebol gramado amador e de salão, basquete, handebol e afins...

Decreto Nº 11.741
02/09/2020
Prática de artes marciais; Frequência à praia, lagoa, rio, piscina pública; Academia, Quadra de Tênis, Quadras de Areia, Piscinas para aulas de natação e fisioterapia aquática, futmesa, futebol society e de salão, canoagem (incluindo a canoagem havaiana), artes marciais, Restaurantes e Lanchonetes;

Decreto Nº 11.729
26/08/2020
Atividades práticas nos cursos da área de Saúde em Instituições de Ensino Superior; Realização de festas comemorativas de âmbito privado; Feiras de artesanato.

Decreto Nº 11.721
23/08/2020
Liberação para os treinamentos e para a realização de jogos oficiais do Futebol profissional com portões fechados e em observância ao protocolo da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FFERJ

Decreto Nº 11.720
13/08/2020
Altera a capacidade de passageiros em pé nos ônibus municipais

Decreto Nº 11.718
13/08/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.711
07/08/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.685
08/07/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor DE novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.671
23/06/2020
Este Decreto mantém algumas medidas e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19

Decreto Nº 11.655
08/06/2020
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19

Decreto Nº 11.647
23/05/2020
Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica.

Decreto Nº 11.646
23/05/2020
Fechamento dos estabelecimentos comerciais, vedação e proibição de atividades.

Decreto Nº 11.644
19/05/2020
Prorroga até o dia 26/05/2020 a vigência dos Decretos Municipais de nº 11.635/2020 e 11.637/2020.

Decreto Nº 11.637
04/05/2020
Autorização a abertura dos templos religiosos de todas as matizes e denominações religiosas com limitações de ordem sanitária.

Decreto Nº 11.635
04/05/2020
Autorização a abertura dos estabelecimentos comerciais, limitando-se o horário de funcionamento.

Decreto Nº 11.625
21/04/2020
Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.618
09/04/2020
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Decreto Nº 11.614
06/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas administrativas de contenção do COVID-19 (Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres e aglomerações em estabelecimentos comerciais).

Decreto Nº 11.612
01/04/2020
Altera o art. 1º, do decreto Nº 11.611, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares para contenção do COVID-19.

Decreto Nº 11.611
30/03/2020
Dispõe sobre medidas complementares para contenção do COVID-19 (atividades náuticas de lazer e de turismo em marinas, píer, atracadouros, assim como o trânsito marítimo de embarcações turísticas ou de lazer).

Decreto Nº 11.610
27/03/2020
Dispõe sobre medidas complementares do SAAE ? Sistema Autônomo de Água e Esgoto durante o período de contenção do COVID-19.

Lei Nº 3.923
26/03/2020
Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao art. 69 da Lei Municipal de Nº 262 de 21 de dezembro de 1984 prevendo a possibilidade de alteração de vencimento do tributo ISSQN POR ato infralegal.

Lei Nº 3.922
26/03/2020
Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa anual relativo a revalidação de Licença a Assentimento Sanitário enquanto perdurarem os decretos municipais de controle e prevenção da pandemia Coronavírus (COVID-19).

Decreto Nº 11.602
22/03/2020
Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.599
19/03/2020
Define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.596
17/03/2020
Declara situação de emergência no município de Angra dos Reis e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

Decreto Nº 11.593
14/03/2020
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.979/2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do ?CORONAVÍRUS? responsável pelo surto de 2019/2020.