Decreto Nº 11.812
23/11/2020
Prorroga-se até o dia 10/12/2020 a vigência do Decreto Municipal de nº 11.763, de 25 de setembro de 2020 cuja última alteração foi disposta pelo Decreto Municipal de nº 11.798, de 06 de novembro de 2020.

Decreto Nº 11.798
06/11/2020
Altera o decreto municipal Nº 11.763, de 25 de setembro de 2020; Servidores, estagiários, agentes públicos e funcionários públicos municipais.

Decreto Nº 11.793
30/10/2020
Altera o decreto municipal Nº 11.763, de 25 de setembro de 2020. Catálogo dos protocolos setoriais específicos.

Decreto Nº 11.779
13/10/2020
Protocolo de abertura de cinemas e teatros.

Decreto Nº 11.778
09/10/2020
Considerações gerais para os eventos sociais e corporativos.

Decreto Nº 11.773
02/10/2020
Operação e funcionamento de ônibus municipais; Retorno dos profissionais da Educação para atendimento à aulas remotas; Templos religiosos.

Decreto Nº 11.763
25/09/2020
Republicação do Decreto 11.763/2020, de 25 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do município de Angra dos Reis, edição Nº 1227, de 25 de setembro de 2020, páginas 19 a 48, tendo em vista a verificação de incorreções no texto anteriormente publicado.

Decreto Nº 11.744
11/09/2020
Apresentação musical em restaurantes e bares; Estabelecimentos de jogos eletrônicos; cursos; Clubes, associações esportivas, futebol society, futebol gramado amador e de salão, basquete, handebol e afins...

Decreto Nº 11.741
02/09/2020
Prática de artes marciais; Frequência à praia, lagoa, rio, piscina pública; Academia, Quadra de Tênis, Quadras de Areia, Piscinas para aulas de natação e fisioterapia aquática, futmesa, futebol society e de salão, canoagem (incluindo a canoagem havaiana), artes marciais, Restaurantes e Lanchonetes;

Decreto Nº 11.729
26/08/2020
Atividades práticas nos cursos da área de Saúde em Instituições de Ensino Superior; Realização de festas comemorativas de âmbito privado; Feiras de artesanato.

Decreto Nº 11.721
23/08/2020
Liberação para os treinamentos e para a realização de jogos oficiais do Futebol profissional com portões fechados e em observância ao protocolo da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FFERJ

Decreto Nº 11.720
13/08/2020
Altera a capacidade de passageiros em pé nos ônibus municipais

Decreto Nº 11.718
13/08/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.711
07/08/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.685
08/07/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor DE novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.671
23/06/2020
Este Decreto mantém algumas medidas e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19

Decreto Nº 11.655
08/06/2020
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19

Decreto Nº 11.647
23/05/2020
Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica.

Decreto Nº 11.646
23/05/2020
Fechamento dos estabelecimentos comerciais, vedação e proibição de atividades.

Decreto Nº 11.644
19/05/2020
Prorroga até o dia 26/05/2020 a vigência dos Decretos Municipais de nº 11.635/2020 e 11.637/2020.

Decreto Nº 11.637
04/05/2020
Autorização a abertura dos templos religiosos de todas as matizes e denominações religiosas com limitações de ordem sanitária.

Decreto Nº 11.635
04/05/2020
Autorização a abertura dos estabelecimentos comerciais, limitando-se o horário de funcionamento.

Decreto Nº 11.625
21/04/2020
Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.618
09/04/2020
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Decreto Nº 11.614
06/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas administrativas de contenção do COVID-19 (Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres e aglomerações em estabelecimentos comerciais).

Decreto Nº 11.612
01/04/2020
Altera o art. 1º, do decreto Nº 11.611, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares para contenção do COVID-19.

Decreto Nº 11.611
30/03/2020
Dispõe sobre medidas complementares para contenção do COVID-19 (atividades náuticas de lazer e de turismo em marinas, píer, atracadouros, assim como o trânsito marítimo de embarcações turísticas ou de lazer).

Decreto Nº 11.610
27/03/2020
Dispõe sobre medidas complementares do SAAE ? Sistema Autônomo de Água e Esgoto durante o período de contenção do COVID-19.

Lei Nº 3.923
26/03/2020
Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao art. 69 da Lei Municipal de Nº 262 de 21 de dezembro de 1984 prevendo a possibilidade de alteração de vencimento do tributo ISSQN POR ato infralegal.

Lei Nº 3.922
26/03/2020
Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa anual relativo a revalidação de Licença a Assentimento Sanitário enquanto perdurarem os decretos municipais de controle e prevenção da pandemia Coronavírus (COVID-19).

Decreto Nº 11.602
22/03/2020
Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.599
19/03/2020
Define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.596
17/03/2020
Declara situação de emergência no município de Angra dos Reis e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

Decreto Nº 11.593
14/03/2020
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.979/2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do ?CORONAVÍRUS? responsável pelo surto de 2019/2020.