Decreto Nº 12.518
14/03/2022
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional, em consonância com o decreto estadual nº 47.973 de 3 de março de 2022 e revoga os decretos municipais nº 12.494, de 16 de fevereiro de 2022 e nº 12.115, de 18 de junho de 2021 com suas posteriores alterações.

Decreto Nº 12.494
16/02/2022
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.480
04/02/2022
Prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº 12.115, de 18 de julho de 2021.

Resolução Nº 002
17/01/2022
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional e cria instrumentos de fomento à vacinação.

Resolução Nº 001
13/01/2022
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional e cria instrumentos de fomento à vacinação.

Decreto Nº 12.448
12/01/2022
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid 19 em face ao cenário nacional e cria instrumentos de fomento à vacinação.

Decreto Nº 12.348
18/11/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.297
29/09/2021
Regulamenta os procedimentos para a retomada das cerimônias de despedida e funerais nos velórios municipais, bem como nos cemitérios e velórios particulares, com a observância das medidas de contenção da pandemia de coronavírus.

Decreto Nº 12.293
28/09/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.286
24/09/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.276
21/09/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.231
20/08/2021
Prorroga até o dia 24/09/2021 a vigência do Decreto nº 12.115 de 18 de junho de 2021 com suas posteriores alterações.

Decreto Nº 12.201
06/08/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.200
06/08/2021
Institui os critérios de retorno às aulas presenciais da rede pública municipal de ensino.

Decreto Nº 12.185
30/07/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.165
20/07/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional; Fluxo de ônibus de turismo.

Decreto Nº 12.157
17/07/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.130
28/06/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.120
21/06/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.115
18/06/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional e consolida em um texto íntegro as Normas Sanitárias em vigor no município.

Decreto Nº 12.080
20/05/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional; Funcionamento, uso ou fruição de determinadas atividades.

Decreto Nº 12.062
06/05/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional;

Decreto Nº 12.059
05/05/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional; Altera o decreto Nº 12.022, de 09 de abril de 2021.

Decreto Nº 12.056
30/04/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional; Altera o decreto Nº 12.022, de 09 de abril de 2021.

Decreto Nº 12.045
23/04/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.034
19/04/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional; Atividades econômicas com atendimento presencial; Shoppings e centros comerciais.

Decreto Nº 12.024
12/04/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional; Academias e congêneres e Autoescolas

Decreto Nº 12.022
09/04/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.012
06/04/2021
Altera as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional do decreto municipal Nº 12.010, de 05 de abril de 2021.

Decreto Nº 12.010
05/04/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 12.009
25/03/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional e ao Projeto de Lei Nº 3906/2021 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto Nº 12.007
24/03/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional e ao Projeto de Lei Nº 3906/2021 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Lei Nº 3.955
22/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Decreto Nº 12.004
22/03/2021
Prorroga a vigência dos decretos municipais Nº 11.981 de 11 de março de 2021 e Nº 11.763, de 25 de setembro de 2020.

Decreto Nº 11.981
11/03/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 11.978
08/03/2021
Funcionamento de estacionamentos públicos e privados próximos às praias.

Decreto Nº 11.973
05/03/2021
Adequa as medidas de proteção à vida relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional.

Decreto Nº 11.954
24/02/2021
Realização de eventos e atividades com a presença de público; Protocolo de atividades culturais.

Decreto Nº 11.939
19/02/2021
Prorroga-se até o dia 05/03/2021 a vigência do Decreto Municipal de nº 11.763, de 25 de setembro de 2020.

Decreto Nº 11.923
05/02/2021
Protocolo de retorno às atividades escolares e universitárias presenciais de Angra dos Reis para o setor privado.

Decreto Nº 11.893
26/01/2021
Altera o decreto municipal Nº 11.763, de 25 de setembro 2020. Alterações no Protocolo de Atividades Turísticas; Suspensão das comemorações de Carnaval;

Decreto Nº 11.871
12/01/2021
Altera o decreto municipal Nº 11.763, de 25 de setembro 2020. Alterações no Protocolo de Atividades Turísticas.

Decreto Nº 11.849
26/12/2020
Altera o decreto municipal Nº 11.763, de 25 de setembro 2020.

Decreto Nº 11.842
19/12/2020
Altera o decreto municipal Nº 11.839, de 17 de dezembro 2020, e dispõe sobre demais providências.

Decreto Nº 11.839
17/12/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.763, de 25 de setembro de 2020; Realização de eventos e atividades com a presença de público; Protocolo de atividades turísticas.

Decreto Nº 11.824
04/12/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.763, de 25 de setembro de 2020; Prática, funcionamento e abertura de atividades e estabelecimentos;

Decreto Nº 11.812
23/11/2020
Prorroga-se até o dia 10/12/2020 a vigência do Decreto Municipal de nº 11.763, de 25 de setembro de 2020 cuja última alteração foi disposta pelo Decreto Municipal de nº 11.798, de 06 de novembro de 2020.

Decreto Nº 11.798
06/11/2020
Altera o decreto municipal Nº 11.763, de 25 de setembro de 2020; Servidores, estagiários, agentes públicos e funcionários públicos municipais.

Decreto Nº 11.793
30/10/2020
Altera o decreto municipal Nº 11.763, de 25 de setembro de 2020. Catálogo dos protocolos setoriais específicos.

Decreto Nº 11.779
13/10/2020
Protocolo de abertura de cinemas e teatros.

Decreto Nº 11.778
09/10/2020
Considerações gerais para os eventos sociais e corporativos.

Decreto Nº 11.773
02/10/2020
Operação e funcionamento de ônibus municipais; Retorno dos profissionais da Educação para atendimento à aulas remotas; Templos religiosos.

Decreto Nº 11.763
25/09/2020
Republicação do Decreto 11.763/2020, de 25 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do município de Angra dos Reis, edição Nº 1227, de 25 de setembro de 2020, páginas 19 a 48, tendo em vista a verificação de incorreções no texto anteriormente publicado.

Decreto Nº 11.744
11/09/2020
Apresentação musical em restaurantes e bares; Estabelecimentos de jogos eletrônicos; cursos; Clubes, associações esportivas, futebol society, futebol gramado amador e de salão, basquete, handebol e afins...

Decreto Nº 11.741
02/09/2020
Prática de artes marciais; Frequência à praia, lagoa, rio, piscina pública; Academia, Quadra de Tênis, Quadras de Areia, Piscinas para aulas de natação e fisioterapia aquática, futmesa, futebol society e de salão, canoagem (incluindo a canoagem havaiana), artes marciais, Restaurantes e Lanchonetes;

Decreto Nº 11.729
26/08/2020
Atividades práticas nos cursos da área de Saúde em Instituições de Ensino Superior; Realização de festas comemorativas de âmbito privado; Feiras de artesanato.

Decreto Nº 11.721
23/08/2020
Liberação para os treinamentos e para a realização de jogos oficiais do Futebol profissional com portões fechados e em observância ao protocolo da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FFERJ

Decreto Nº 11.720
13/08/2020
Altera a capacidade de passageiros em pé nos ônibus municipais

Decreto Nº 11.718
13/08/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.711
07/08/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.685
08/07/2020
Altera o Decreto Municipal Nº 11.671, de 23 de junho de 2020, e passa a dispor DE novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis

Decreto Nº 11.671
23/06/2020
Este Decreto mantém algumas medidas e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19

Decreto Nº 11.655
08/06/2020
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19

Decreto Nº 11.647
23/05/2020
Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica.

Decreto Nº 11.646
23/05/2020
Fechamento dos estabelecimentos comerciais, vedação e proibição de atividades.

Decreto Nº 11.644
19/05/2020
Prorroga até o dia 26/05/2020 a vigência dos Decretos Municipais de nº 11.635/2020 e 11.637/2020.

Decreto Nº 11.637
04/05/2020
Autorização a abertura dos templos religiosos de todas as matizes e denominações religiosas com limitações de ordem sanitária.

Decreto Nº 11.635
04/05/2020
Autorização a abertura dos estabelecimentos comerciais, limitando-se o horário de funcionamento.

Decreto Nº 11.625
21/04/2020
Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.618
09/04/2020
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Decreto Nº 11.614
06/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas administrativas de contenção do COVID-19 (Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres e aglomerações em estabelecimentos comerciais).

Decreto Nº 11.612
01/04/2020
Altera o art. 1º, do decreto Nº 11.611, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares para contenção do COVID-19.

Decreto Nº 11.611
30/03/2020
Dispõe sobre medidas complementares para contenção do COVID-19 (atividades náuticas de lazer e de turismo em marinas, píer, atracadouros, assim como o trânsito marítimo de embarcações turísticas ou de lazer).

Decreto Nº 11.610
27/03/2020
Dispõe sobre medidas complementares do SAAE ? Sistema Autônomo de Água e Esgoto durante o período de contenção do COVID-19.

Lei Nº 3.923
26/03/2020
Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao art. 69 da Lei Municipal de Nº 262 de 21 de dezembro de 1984 prevendo a possibilidade de alteração de vencimento do tributo ISSQN POR ato infralegal.

Lei Nº 3.922
26/03/2020
Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa anual relativo a revalidação de Licença a Assentimento Sanitário enquanto perdurarem os decretos municipais de controle e prevenção da pandemia Coronavírus (COVID-19).

Decreto Nº 11.602
22/03/2020
Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.599
19/03/2020
Define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus no município de Angra dos Reis.

Decreto Nº 11.596
17/03/2020
Declara situação de emergência no município de Angra dos Reis e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

Decreto Nº 11.593
14/03/2020
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.979/2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do ?CORONAVÍRUS? responsável pelo surto de 2019/2020.